SITUAÇÃO ATUAL
Nada diferente dos outros anos, o rebaixamento da previsão orçamentária de forma extremamente conservadora, artifício usado para que os demais poderes corram de pires na mão ao executivo em busca de créditos suplementares e se dobrem a política do executivo, entre outras, em relação aos salários do funcionalismo. Promove amarras orçamentárias e impede, com a complacência do Judiciário, que os serventuários tenham ganhos maiores.
Não há base real para a proposta orçamentária apresentada pelo executivo. Vejamos;
Receita Corrente Líquida 2010(Real) – 34.534.906.320;
Receita Corrente Líquida – (Previsão) 2011 – 35.654.697.237;
Receita Corrente Líquida – (Real) 2011 – 39.268.345.357;
Receita Corrente Líquida – (Previsão) 2012 – 36 bilhões(conforme informação da Coordenação do Sindjustiça);
Receita Corrente Líquida(Real) 2012 ??????????
Não há índice, não há mobilização, não há assembleia.
A estratégia simples: utiliza-se o rejunte da demagogia e apresenta-se ação dos 24%, data-base e promoções e progressões como se fossem algo único e conseguem convencer a categoria que foram grandes “conquistas”. Obviamente, sem enfrentar o Executivo.
Vamos aos fatos:
a) 24% parcelados por 4 anos após uma longa jornada no Judiciário;
b) data-base que não cumpre o seu papel constitucional de repor perdas inflacionárias;
c) promoções e progressões que são propaladas com o efeito anestesiante com a promessa de atingir 75% da categoria.
O que acontece depois:
a) 24% diluído em parcelas quando deveria ser implementado integralmente para todos;
b) data-base que, além de não cumprir o seu papel constitucional de repor perdas inflacionárias, é calculada tendo como referência previsão orçamentária rebaixada.
Final do ano a Administração do TJ/RJ, o Cabral, a Alerj: ops! erramos em 5 bilhões a RCL.
Ganhamos parcos percentuais, quando poderíamos ter um índice digno e constitucional;
c) depois de vários estudos técnicos, relatórios, pareceres, revisões , em novembro de 2012, chegam a conclusão que o percentual fabuloso de 20% da categoria poderá gozar promoções/progressões. Duvidam? Já viram esse filme? Mas pelo menos temos a localização na lista.
Não quero ser o profeta do apocalipse, mas todos já viram esse filme. Situações independentes são atreladas, sob o argumento de que o orçamento é um só, e no final perdemos em todas.
Qual a resposta a esse quadro?
Mostrar que o cenário não é tão belo e que as negociações precisam ser acompanhadas da mobilização da categoria, que passa pelo estímulo da mesma para análise crítica dessas questões e sobretudo acerca de que resposta concreta a categoria quer apresentar, e tal resposta precisa ser democrática e a construção de tal resposta dever ser acompanhada da tentativa real de divulgação dos vários argumentos dispersos pela categoria.
É óbvio que em certas questões não haverá dificuldades em encontrarmos unanimidade, como por exemplo na última consulta a questão da anistia das punições da greve de 2010. Entretanto, quando estamos diante de temas que são polêmicos, como por exemplo, ter ou não ter assembleia dia 26/04/2012 não vejo com bons olhos(não estou colocando dúvidas na lisura da consulta, até porque não tenho elementos para isso) as decisões unânimes de regiões inteiras.
Talvez a questão não tenha sido tratada com a profundidade necessária e tão pouco tenham sido divulgados, in loco, os vários argumentos existentes em relação à questão. Ou ainda ocorreu, o que é bem possível, a polarização entre a proposta da direção e a do MOS e a categoria é bem mais do que direção e MOS. As pessoas apoiaram a proposta da direção contra a proposta do MOS. Se foi isso que aconteceu é legítimo, mas há uma série de outras variáveis entre os polos e um natural empobrecimento da discussão quando ela está polarizada.
Tenho convicção de que tão importante quanto decidir é discutir, compartilhar visões e opiniões. A descentralização das decisões deve ser acompanhada da descentralização das discussões. Democratizar é fornecer um rol de argumentos sobre um determinado tema para que os trabalhadores discutam, reflitam e decidam.
Um grande abraço a todos.
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