Mensagem postada no fala servidor do site do Sindjustiça RJ em 01/09/2010

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA/RJ DECIDINDO SOBRE O DIREITO DE GREVE NO SERVIÇO PÚBLICO.

OS DIAS DESCONTADOS EM ABRIL DE 2006 E A RETENÇÃO DO PAGAMENTO DO MÊS DE MAIO DE 2006 PARA OS SERVIDORES DA FAETEC.

LEIAM ABAIXO, CONSIDERANDO QUE O PROCESSO FOI DISTRIBUÍDO EM 29/06/2006 E EM 03/07/2006 FOI CONCEDIDA A SEGUINTE LIMINAR PELA DESEMBARGADORA LEILA ALBUQUERQUE:

“1-VENHAM AS INFORMACOES. 2-CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS TRAZIDOS AOS AUTOS, QUE COMPROVAM QUE AS REMUNERACOES FORAM RETIDAS INTEGRALMENTE, SEM CONSIDERACAO QUANTO AOS DIAS EFETIVAMENTE SEM EXERCICIO DE ATIVIDADE LABORATIVA PELOS IMPETRANTES, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA PARA QUE AS AUTORIDADES IMPETRADAS EFETUEM O PAGAMENTO DA REMUNERACAO DOS IMPETRANTES REFERENTE AO MES DE MAIO E DIAS DESCONTADOS DO MES DE ABRIL.”

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL
AGRAVO REGIMENTAL NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº
2006.004.00815
AGRAVANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO
AGRAVADOS: REGINA REIS E OUTROS
RELATORA: DESEMBARGADORA LEILA ALBUQUERQUE
SESSÃO DE JULGAMENTO: 16 DE JUNHO DE 2010


(...) Volta-se o mandamus contra ato administrativo que determinou
a retenção dos vencimentos dos agentes públicos no mês de maio de 2006 e de
dias do mês de abril de 2006, em virtude da greve deflagrada pelos servidores
da FAETEC neste período.

A Egrégia 12ª Câmara Cível já apreciou o tema aqui discutido
no Mandado de Segurança nº 2007.001.46039, julgado em 29/07/2008, e do
qual foi Relator o Desembargador Cherubin Helcias Schwartz, tendo o
entendimento sido no sentido de que, em tendo a Constituição da República

garantido o direito de greve dos servidores públicos, enquanto não editada Lei
Complementar regulamentado o seu exercício, esse direito ficará subordinado
aos termos da Lei nº 7.783/89, devendo ser transcritos a ementa e pequeno
trecho :

“APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA.
GREVE DE SERVIDORES PÚBLICOS. FAETEC.
DESCONTOS ILEGAIS. AMPARO DO STF - MI-712/PA. O
movimento grevista dos servidores públicos foi resguardado
pela CRFB/88 e, enquanto não regulamentado por Lei
complementar, o STF determinou a aplicação da Lei
7783/89. É abusivo o desconto dos vencimentos dos
servidores por exercerem o direito de greve. Recurso
provido. Segurança concedida.

(...)
Embora o art. 37, VII da CRFB/88 exija Lei complementar para
regulamentar o direito de greve de servidores públicos, o STF firmou
entendimento, em sede de mandado de injunção, no sentido de conceder
efetividade ao citado artigo, autorizando a aplicação da Lei federal 7783/89,
que rege o direito de greve na iniciativa privada, até que sobrevenha lei
regulamentadora.

O direito de greve é fundamental, garantido na Carta Magna, não
podendo os servidores ficarem ao alvedrio do legislador infra-constitucional,
que se manteve inerte, deixando de regulamentar o direito de greve dos
servidores públicos desde o advento da Constituição Federal, em 1988.

Assim, como bem salientou o ilustre Procurador de Justiça em seu
parecer, devemos nos alinhar ao correto e razoável entendimento do STF, no
sentido de conceder aos servidores o direito de greve, sendo-lhes garantido o
recebimento normal de seus vencimentos.”

Assim, quanto ao mérito, pede-se vênia ao ilustre
Desembargador para adotar nesta decisão o seu voto como razão de decidir.
Com efeito, como consignado no referido acórdão, não podem
os servidores públicos ficar sujeitos ao arbítrio do legislador infraconstitucional;
mormente porque, decorridos mais de vinte anos da edição da
que regula a greve na iniciativa privada, a situação dos servidores públicos
permanece inalterada, não tendo sido regulamentado o direito de greve
garantido na Constituição Federal de 1988(...)

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O CONSTRANGIMENTO SERÁ ENORME PARA O TJ/RJ SE HOUVER CORTE DE PONTO E DERMOS PUBLICIDADE A ESSE FATO, EIS QUE NESSE E PROVAVELMENTE EM OUTROS JULGADOS O TJ/RJ SE PRONUNCIOU FAVORÁVEL AO DIREITO DE GREVE DOS SERVIDORES, CONCEDENDO INCLUSIVE, NESSE CASO, LIMINAR PARA GARANTIR QUE NÃO HOUVESSE CORTE DE PONTO DOS SERVIDORES EM GREVE.

COMPANHEIROS E COMPANHEIRAS, HÁ VÁRIOS SERVENTUÁRIOS(AS) QUE TEMEM O CORTE DE PONTO, AS REPRESÁLIAS, A PERSEGUIÇÃO. QUE TAL EM VEZ DE FICARMOS ADJETIVANDO OS COLEGAS DE MEDROSOS, COVARDES, INGÊNUOS, FORNECERMOS ELEMENTOS PARA QUE OS COMPANHEIROS TENHAM SEGURANÇA NO MOVIMENTO?


CARO RENATO, QUE TAL ELENCARMOS NO OPINIÃO SINDICAL AS DECISÕES DO TJ/RJ FAVORÁVEIS AO DIREITO DE GREVE DO SERVIDOR PÚBLICO DE OUTROS PODERES, A FIM DE ESTABELECERMOS A CONTRADIÇÃO ENTRE AS DECISÕES JUDICIAIS DO TJ/RJ E A CONDUÇÃO ADMINISTRATIVA DA GREVE?

Um grande abraço a todos.

Wagner Cordeiro

Mensagem postada no fala servidor do site do Sindjustiça RJ em 29/08/2010

Companheiros e companheiras,

Foi marcante a última atividade em Nova Iguaçu, dia 26/08/2010, sendo certo que as atividades começaram antes das 10 horas no prédio dos Juizados, onde fizemos panfletagem da carta aberta à população. No final da tarde fizemos uma reunião no hall dos elevadores com vários colegas, a fim de esclarecermos alguns pontos fundamentais sobre a questão dos 24% e inauguramos o jurídico itinerante com as presenças dos Coordenadores Renato Ferraz e do Maurício Tolentino. Vários colegas entregaram documentos para a ação do desvio de função.

Após a breve exposição da mobilização em Nova Iguaçu, desejo fazer algumas observações sobre algumas postagens.

Primeiro quero destacar que temos o bom direito, eis que incorporar os 24% é resgatar injustiça histórica praticada contra os serventuários da justiça. O cenário aponta para o não cumprimento do prazo pelo Estado, deixando ainda mais evidente as boas razões que temos para construir o movimento paredista de forma correta, coerente, lúcida e responsável e para isso devemos tentar antevê o que está para acontecer.

Digamos que, numa possibilidade remota, ocorra a incorporação para os autores no prazo estipulado, pelo que vejo na base há duas maneiras de entender tal situação, são elas:

a) A INSATISFAÇÃO PELA NÃO INCORPORAÇÃO PARA TODOS SER MUITO GRANDE E RATIFICAR A NECESSIDADE DE CONSTRUIRMOS A GREVE;

b) VERIFICANDO-SE A INCORPORAÇÃO PARA OS AUTORES, OCORRER O ENTENDIMENTO QUE A SITUAÇÃO SAIU DO ZERO E PODE SER A SINALIZAÇÃO QUE A INCORPORAÇÃO PARA TODOS PODE ACONTECER EM BREVE.

Para fazer uma análise correta é necessário observarmos não só o que pensamos, mas sobretudo o que as outras pessoas pensam, especialmente aquelas que não comungam das nossas convicções. Acho que a situação 2 acima é um absurdo, mas vejo também que a categoria se apega ao primeiro sinal de esperança, tenha ele lastro na realidade ou não. Lembram o que ocorreu em 2008? Por que fomos tarde para a luta pela data-base? Naquele momento, a Administração do TJ/RJ acenou com as progressões e promoções e muitos “trocaram” a luta pela data-base pela esperança das progressões e promoções, que depois, como vimos, atendeu uma pequena parcela da categoria e terminamos tal discussão em novembro de 2008.

O debate está ocorrendo (como hipótese) e poderá ocorrer na realidade, caso haja a incorporação para os autores, por isso acredito que a mudança de data não é a melhor opção, eis que esses e outros debates estão ocorrendo nas comarcas sobre a greve e creio que o momento é de estarmos na base, fortalecendo nossas convicções, desconstruindo boatos e organizando a categoria.

Desta forma, apesar do respeito que tenho pelas observações dos companheiros, entendo que a antecipação da data da assembleia não seria a melhor estratégia para o momento, principalmente porque temos que cumprir algumas tarefas, a saber:

1) CONSTRUIR O CRZ DO DIA 10/09/2010 - O CRZ poderá sinalizar melhor que o fala servidor a disposição dos companheiros da várias comarcas acerca da greve. Creio que mais benéfico que a antecipação da assembleia É REALIZARMOS UM CRZ REPRESENTATIVO COM AS INFORMAÇÕES DAS VÁRIAS COMARCAS, INCLUINDO-SE NESSE ROL DE COMARCAS AQUELAS QUE NÃO POSSUEM DELEGADOS, QUE PODEM ENVIAR LIDERANÇAS PARA FORNECER SUBSÍDIOS PARA O CRZ E PARTICIPAR DE TODA A DISCUSSÃO;

2) PROMOVER A DISTRIBUIÇÃO DA CARTILHA DE GREVE - A DISTRIBUIÇÃO DA CARTILHA DE GREVE EM TODAS AS COMARCAS COMO MECANISMO DE MOBILIZAÇÃO E CONCIENTIZAÇÃO, ANTES MESMO DA ASSEMBLÉIA DO DIA 15/09/2010;

3) CARTA ABERTA À POPULAÇÃO - CONTÍNUA DISTRIBUIÇÃO DA CARTA ABERTA À POPULAÇÃO, INFORMANDO AOS JURISDICIONADOS O DESRESPEITO AO DIREITO E A DISPOSIÇÃO DA CATEGORIA CASO O PRAZO ESTABELECIDO PELO ESTADO NÃO SEJA CUMPRIDO;

4) INFORMAÇÃO AOS ADVOGADOS E A OAB - INFORMAR AOS ADVOGADOS NOSSA SITUAÇÃO, INCLUSIVE COM REUNIÃO COM AS SECCIONAIS DA OAB/RJ, COM O MERO INTUITO DE INFORMAR A CLASSE O DESRESPEITO DO ESTADO, A MOBILIZAÇÃO DA CATEGORIA, A ASSEMBLEIA DO DIA 15/09/2010 E A GREVE QUE PODE SER DECRETADA NESSA ASSEMBLEIA. ATENÇÃO! ATENÇÃO! ATENÇÃO! AS REUNIÕES COM AS SECCIONAIS DA OAB/RJ CASO OCORRAM NÃO DEVERÃO TER A FINALIDADE DE ASSUMIR COMPROMISSOS, EIS QUE CABE A ASSEMBLEIA GERAL NORTEAR A RELAÇÃO DA NOSSA CATEGORIA COM OS ADVOGADOS;

5) BASE, BASE, BASE - ESTABELECER O DIÁLOGO COM A BASE A FIM DE FORTALECER A PARTICIPAÇÃO DAS COMARCAS NA ASSEMBLEIA DO DIA 15/09/2010, UTILIZANDO PARA ISSO A MOBILIZAÇÃO LOCAL DESIGNADA PARA O DIA 03/09/2010 NA ÚLTIMA ASSEMBLEIA GERAL. ENFATIZO QUE NESTE CASO A PARTICIPAÇÃO DOS DELEGADOS SINDICAIS NA MOBILIZAÇÃO DA CATEGORIA NÃO EXCLUI A PARTICIPAÇÃO DOS COORDENADORES LICENCIADOS. DEIXO REGISTRADO, POR MOTIVO DE COERÊNCIA, ÉTICA E TRANSPARÊNCIA, A PARTICIPAÇÃO DE VÁRIOS COORDENADORES NOS RECENTES ATOS CONSTRUÍDOS NA COMARCA DE NOVA IGUAÇU.

Assim sendo, creio que o momento é de estarmos na base para construirmos uma assembleia forte no dia 15/09/10.

Um grande abraço a todos!

Wagner Cordeiro

Mensagem postada no fala servidor do site do Sindjustiça RJ em 24/08/2010

O texto abaixo é interessante e está relacionado a nossa luta atual, a saber:

“Todo o direito que existe no mundo foi alcançado através da luta; seus postulados mais importantes tiveram de ser conquistados num combate contra as coortes dos opositores; todo e qualquer direito, seja o direito de um povo, seja o direito do indivíduo, só se afirma através de uma disposição ininterrupta para a luta. O Direito não é uma simples ideia, é uma força viva.”

Rudolf von Ihering talvez seja mais conhecido no meio jurídico, entre outras coisas, por ter criado a Teoria Objetiva da Posse e o duelo jurídico com a Teoria subjetivista de Savigny, mas entendo que a obra “A luta pelo Direito” é também de leitura indispensável.

O texto de Ihering se adapta perfeitamente ao espírito que deve nortear nossa categoria. Não é possível toleramos mais o cenário de constante desrespeito aos nossos direitos. A inércia é o fermento da injustiça e devemos mudar este quadro.

Precisamos abandonar o cantinho do café e as lamentações inúteis, que não ganham corpo, que são individuais e sem efeito prático.

Devemos nos divorciar da indignação imóvel, que não constrói e dinamita as perspectivas de mudança.

As reclamações solitárias devem ser repelidas, pois têm a angustiante capacidade de causar enorme irritação e nenhum sentimento coletivo.

Não quer o nariz de palhaço?














Ótimo, encontre um primeiro menino e dê o “vergonhoso” objeto, pois ele dará belas gargalhadas e te recordará o garoto alegre que nos abandonou na maturidade.

A frigideira e a colher são apenas instrumentos da tua cozinha sem nenhuma outra função?

Excelente, o armário é o lugar onde devem ser colocadas, eis que a fome que temos coletivamente é outra.

O barulho do apito é desagradável? Também acho, mas o silêncio do comodismo, da inércia e da indiferença é insuportável.

Assim, qualquer que seja o seu estilo, caso não haja a incorporação para todos, compareça na ASSEMBLÉIA DO DIA 15/09/10 discuta, delibere, construa e que estejamos no confronto contra a hidra, como disse Ihering:

“ A TODOS CABE O DEVER DE ESMAGAR A CABEÇA DA HIDRA DO ARBÍTRIO E DO DESRESPEITO À LEI.”

Um grande abraço a todos.

Wagner Cordeiro.

Mensagem postada no fala servidor do site do Sindjustiça RJ em 17/08/2010

COMARCA DE NOVA IGUAÇU OPINA SOBRE A LUTA PELOS 24%


Companheiros e companheiras,

No dia 27/07/2010 realizamos em Nova Iguaçu a Assembleia Local, conforme o calendário definido em Assembleia Geral. Estiveram presentes os diretores Maurício Tolentino, Renato Ferraz, Amarildo e Elio Elias. Foram divulgados os últimos informes sobre o processo e foi feito o debate sobre o tema. Não deixamos porém de expor nossas críticas a respeito da necessidade de transparência no sindicato sobre todos os aspectos, em especial acerca da questão financeira, sendo certo que nenhum coordenador que compõe a direção pode se escusar da responsabilidade de prestar contas no prazo estatutário.

No dia 04/08/2010 fizemos uma reunião em Nova Iguaçu para entrega das camisas da campanha dos 24% e lanche com cachorro- quente e refrigerante. Estiveram presentes os Diretores Maurício e Robertinho. Éramos aproximadamente 60(sessenta) pessoas e ficou decidido que, apesar do número expressivo de pessoas, deveríamos elaborar uma consulta por cartório, a fim de alcançarmos um número maior de companheiros (as) e decidirmos algo que fosse a expressão mais próxima da realidade do que pensam os (as) serventuários (as) de Nova Iguaçu.

Confeccionamos um conjunto para consulta, composto de uma urna para cada cartório, cédulas para votação, uma lista de votantes, o texto do Renato Ferraz (reformatado), que faz uma síntese sobre a ação dos 24%, e um roteiro para votação. Os itens das cédulas foram elaborados com base em posicionamentos extraídos do “Fala Servidor” e do contato diário que temos com os (as) companheiros (as), sendo certo que deixamos uma quinta opção em aberto para que houvesse uma sugestão diferente das quatro que estavam nas cédulas.

Eu, Alexandre Bollmann, Ana Lúcia e Orlando Monteiro percorremos os cartórios entregando o conjunto para consulta na semana passada e hoje (segunda-feira) recolhemos os conjuntos. Fizemos a apuração dos votos no hall dos elevadores do prédio principal reunidos durante um saboroso lanche e com a participação do Coordenador Zé Carlos.

Assim companheiros (as), após apurarmos os votos temos os seguintes números em relação às opções:

27 pessoas – 11, 6%– votaram na opção 1 - GREVE A PARTIR DO DIA 20/08/2010 ATÉ A INCORPORAÇÃO POR TODOS.

18 pessoas – 7,7% votaram na opção 2 - AGUARDARMOS OS 30 DIAS QUE O ESTADO TEM PARA INCORPORAR PARA OS AUTORES E VERIFICAR SE HAVERÁ A INCORPORAÇÃO PELOS MESMOS, CASO CONTRÁRIO DEVERÁ SER CONVOCADA ASSEMBLEIA PARA DELIBERAR SOBRE GREVE.

132 pessoas – 54, 5% – votaram na opção 3 - AGUARDARMOS OS 30 DIAS QUE O ESTADO TEM PARA INCORPORAR PARA OS AUTORES E VERIFICAR SE HAVERÁ A INCORPORAÇÃO PARA TODOS, CASO CONTRÁRIO DEVERÁ SER CONVOCADA ASSEMBLEIA PARA DELIBERAR SOBRE GREVE.

46 pessoas – 19,8% votaram na opção 4 - AGUARDARMOS O CUMPRIMENTO DA PROMESSA FEITA PELO PRESIDENTE DO TJ DE INCORPORAR OS 24% ANTES DO TÉRMINO DO SEU MANDATO.

09 pessoas – 3,8%votaram na opção 5 – OUTROS.



TOTAL DE SERVENTUÁRIOS CONSULTADOS - 232

ASSIM SENDO, OS SERVENTUÁRIOS DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU INDICAM À ASSEMBLÉIA GERAL DE 19/08/2010 A SEGUINTE PROPOSTA PARA ENCAMINHAMENTO DA LUTA PELOS 24% :

PROSPOSTA DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU - AGUARDARMOS OS 30 DIAS QUE O ESTADO TEM PARA INCORPORAR PARA OS AUTORES E VERIFICAR SE HAVERÁ A INCORPORAÇÃO PARA TODOS, CASO CONTRÁRIO DEVERÁ SER CONVOCADA ASSEMBLEIA PARA DELIBERAR SOBRE GREVE.

Aos companheiros que participaram, agradecemos profundamente, eis que ouvir os trabalhadores e sobretudo estimular a participação de todos na construção de uma realidade diferente deve ser bússola de qualquer representação sindical.

Aos que não participaram por motivos alheios a sua vontade, lamentamos, mas temos convicção que outros momentos ocorrerão.

Aos que não participaram por que não quiseram, respeitamos a opinião, mas estamos abertos ao diálogo e ao debate salutar, entendendo que precisamos fortalecer a participação na estrutura sindical. Os problemas existem e a nossa participação efetiva é o começo da resolução dos mesmos.

Finalmente destacamos, que a intenção da Delegacia Sindical de Nova Iguaçu é levar para os fóruns de discussão do Sindjustiça a manifestação real dos(as) serventuários(as) que trabalham na Comarca de Nova Iguaçu e cumprir com a tarefa principal dos representantes sindicais, que é de fomentar a discussão sobre temas de interesse dos trabalhadores de forma democrática e ética.

Um grande abraço a todos.

Wagner Cordeiro