DOUTRINA
Companheiros e companheiras,Tenho sedimentado em minha mente a certeza do nosso direito e da necessidade da nossa greve justa e legal, mas para quem trata o direito com uma certeza aritmética típica das Ciências Exatas principalmente para justificar que não vai participar da greve, pois concorda com o Presidente, assumindo o discurso do mesmo, segue abaixo texto do Professor Rodolfo Camargo Mancuso:
“ESSE EFEITO REFLEXO (OU EXPANSIVO, SE SE QUISER) DO CONTENCIOSO OBJETIVO DE CONSTITUCIONALIDADE FALA DE PERTO AO TEMA DA DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL E DAS TÉCNICAS PARA SEU CONTROLE PREVENÇÃO/CORREÇÃO), E ISSO NÃO APENAS NOS CASOS EM QUE O JULGADO TENHA EXPRESSA FORÇA VINCULANTE (DF, ART. 102, §2º, CF. EC 03/93;RISTF, ART. 101), SENÃO, A BEM DIZER, SEMPRE QUE A QUERELA CONSTITUCIONAL VENHA EM QUALQUER SORTE RESOLVIDA DEFINITIVAMENTE, E ISSO PELA CURIAL RAZÃO DE QUE UMA COISA NÃO PODE, AO MESMO TEMPO,SER E NÃO SER: UMA LEI OU ATO DE PODER PÚBLICO NÃO PODE, EM BOA LÓGICA, ‘SER CONSTITUCIONAL’ EM FACE DE CERTAS PESSOAS E ‘NÃO SER CONSTITUCIONAL’ EM FACE DE OUTRAS, CONTEMPORANEAMENTE. (...)MESMO NO PLANO DO CONTROLE INCIDENTAL DA CONSTITUCIONALIDADE (SISTEMA DIFUSO), SE OS LIMITES SUBJETIVOS DA COISA JULGADA SE PRENDEM ÀS PARTES(CPC, ART. 472), NÃO HÁ COMO NEGAR, PORÉM, QUE A EFICÁCIA NATURAL DESSE JULGADO (OU SEU EFEITO EXPANSIVO) SE PROJETAM AO EXTERIOR, PORQUE NESSA PARTE SE CONFIGURA UM CONTENCIOSO OBJETIVO DE CONSTITUCIONALIDADE, QUE É UM INCIDENTE NO QUAL SOBRE PAIRA O INTERESSE MAIOR DA SOCIEDADE CIVIL EM SABER SE A LEI OU O ATO DO PODER PÚBLICO FORAM OU NÃO EDITADOS EM CONFORMIDADE COM O TEXTO CONSTITUCIONAL, ATÉ PORQUE É DAÍ QUE LHES ADVÉM SUA COERCITIVIDADE.VINDO ESSA QUERELA DIRIMIDA PELO STF, ENCARREGADO DA ‘GUARDA DA CONSTITUIÇÃO’ (CF, ART. 102, CAPUT), PARECE INEGÁVEL QUE A DECLARAÇÃO – PRO OU CONTRA – ACABARÁ SE PROJETANDO EXTRA-AUTOS, AO LONGO DO TERRITÓRIO NACIONAL, ATÉ PORQUE A IGUALDADE DE TODOS PERANTE A LEI (CF,ART. 5º, CAPUT) DEVE, DIALETICAMENTE, COMPORTAR O SEU CONTRÁRIO, OU SEJA, A IGUALDADE DE TODOS PERANTE... A NÃO-LEI, OU SEJA, AQUELA FULMINADA PELA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE.”
RODOLFO DE CAMARGO MANCUSO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL E SÚMULA VINCULANTE. 2ª ED., SÃO PAULO: RT, 2001, PS. 402-403.
Venham para greve e construam um grande movimento.
OLHANDO NOS OLHOS DOS COMPANHEIROS DE NOVA IGUAÇU COTIDIANAMENTE E
NOS OLHOS DOS COMPANHEIROS DAS OUTRAS COMARCAS NOS ATOS E ASSEMBLÉIAS POSSO AFIRMAR:
TENHO MUITO ORGULHO DE SER SERVENTUÁRIO DA JUSTIÇA!
Um grande abraço a todos!
Estamos na luta!
Wagner Cordeiro
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